Aula 23 - Tabelas

9.1. – Tabela do Imposto de Renda - IR

Validade	Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.04.2015	Até 1.903,98	-	-
	De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
	De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
	De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
	Acima de 4.664,68	27,5	869,36
Dedução por dependente: R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).

Medida Provisória 528/2011 convertida na Lei 12.469/2011

Validade	Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
VIGÊNCIA DE 01.01.2015   A 31.03.2015	Até 1.787,77	-	-
	De 1.787,78 até 2.679,29	7,5	134,08
	De 2.679,30 até 3.572,43	15	335,03
	De 3.572,44 até 4.463,81	22,5	602,96
	Acima de 4.463,81	27,5	826,15
Dedução por dependente: R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos).

OBSERVAÇÕES:

·         IRRF será recolhido à Receita Federal através do DARF – Documento de Arrecadação das Receitas Federais.

·         A data do recolhimento é no terceiro dia útil da semana subsequente ao fato gerador, ou seja no terceiro dia da semana seguinte à operação.

9.2. – Tabela da Previdência Social - INSS 2016

 

Tabela INSS para empregado doméstico e trabalhador avulso:

·         R$ 1.399,12 possui a alíquota de 8%;

·         R$ 1.399,13 até 2.331,88 possui a alíquota de 9%;

·         R$ 2.331,89 até 4.663,75 possui a alíquota de 11%.

Tabela do INSS 2016 para contribuinte individual e facultativo:

§  R$ 788,00 possui a alíquota de 5%;

§  R$ 788,00 possui a alíquota de 11%;

§  R$ 788,00 até 4.633,75 20 possui a alíquota de 20%.

OBSERVAÇÕES:

·         O Teto Previdenciário é considerado apenas para a contribuição do empregado, devendo o empregador contribuir à Previdência com base no valor total da remuneração.

·         O recolhimento à Previdência será feito na GPS – Guia da Previdência Social, clique aqui para ver os prazos.

9.3. – Tabela do FGTS – Fundo de garantia por Tempo de Serviço

O FGTS tem apenas um percentual de contribuição, que é de 8,00%, incidente sobre a remuneração (vide tabela abaixo). Seu recolhimento dar-se-á em todo dia 7 de cada mês, sendo antecipado caso o citado dia seja sábado, domingo ou feriado.

9.4. – Tabela de Incidência de Encargos

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